Prefeitura de Ilhabela – Legislação Municipal

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Sobre o curso

  • Estatuto dos servidores públicos municipais do Município da Estância Balneária de Ilhabela.
  • Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Geral do Município da Estância Balneária de Ilhabela.
  • Código de Ética e Conduta do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Ilhabela.

Conteúdo do curso

Estatuto dos servidores públicos municipais do Município da Estância Balneária de Ilhabela.
- Lei Complementar n.º 1.326, de 26/10/2018

  • Lei Complementar n.º 1.326, de 26/10/2018
    07:36

Plano de cargos, carreiras e vencimentos do Quadro Geral do Município da Estância Balneária de Ilhabela.
Lei Municipal nº 1.328, de 26/10/2018

Código de Ética e Conduta do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Ilhabela
Decreto Municipal Nº 11.210, de 11/02/2025.

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